Semantische Normativität

Neue Publikation:

Normatividade semântica e a objetividade da argumentação jurídica

in: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 2 (2): 193-205

(Felipe Oliveira de Sousa, Übers.)

Abstract:

No que diz respeito a sua importância, Jürgen Habermas comparou a obra Making It Explicit

de Robert Brandom com A Theory of Justice. Este texto investiga a relevância da fi losofi a do

signifi cado de Brandom para a interpretação jurídica. O foco de atenção é se o signifi cado

de uma norma pode limitar a interpretação jurídica. As questões da determinação e

da objetividade do Direito estão em pauta. Ambos os debates são tratados a partir de

argumentos da fi losofi a do signifi cado. Em virtude da textura aberta do Direito e da

vagueza da linguagem, que é um dos limites de julgamento, os juízes têm discricionariedade

na aplicação do Direito. O tópico aqui é se e em que medida o signifi cado da norma pode

servir para reduzir essa discricionariedade. Tanto a legitimidade quanto a objetividade das

decisões judiciais dependem disso.

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