Matthias Klatt
Normatividade semântica e a objetividade da argumentação jurídica
Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 2 (2): 193-205
(Felipe Oliveira de Sousa, Übers.)

Abstract:

No que diz respeito a sua importância, Jürgen Habermas comparou a obra Making It Explicit de Robert Brandom com A Theory of Justice. Este texto investiga a relevância da fi losofi a do signifi cado de Brandom para a interpretação jurídica. O foco de atenção é se o signifi cado de uma norma pode limitar a interpretação jurídica. As questões da determinação e da objetividade do Direito estão em pauta. Ambos os debates são tratados a partir de argumentos da fi losofi a do signifi cado. Em virtude da textura aberta do Direito e da vagueza da linguagem, que é um dos limites de julgamento, os juízes têm discricionariedade na aplicação do Direito. O tópico aqui é se e em que medida o signifi cado da norma pode servir para reduzir essa discricionariedade. Tanto a legitimidade quanto a objetividade das decisões judiciais dependem disso.

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Übersetzung:

Dieser Aufsatz ist eine Übersetzung von Klatt, Semantic Normativity and the Objectivity of Legal Argumentation Archiv für Rechts- und Sozialphilosophie 2004: 51-65